TJ confirma júri popular para motorista que causou morte em acidente

Embriaguez do condutor da camionete, que se negou a fazer o teste do bafômetro.

STJ nega pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a uma mulher acusada de atropelar e matar uma pessoa.

Mantida multa arbitrada por Procon de município

Empresa de ônibus deve pagar indenização de R$ 7,6 mil à vítima de acidente de trânsito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática e condenou a empresa Maraponga Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 7.644,22 a J.B.C., vítima de acidente de trânsito.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Dólar sobe para R$ 6,15 com cenário fiscal e juros no radar

Dólar sobe para R$ 6,15 com intervenção do BC; cenário fiscal e juros altos pressionam o mercado financeiro no Brasil.

Ainda há espaço para novas discussões sobre o marco inicial da licença-maternidade?

Por José Garcia Cuesta Junior.

Fundos atrelados a índices de preços perdem força com queda da inflação

A recente queda da inflação minou a atratividade dos fundos atrelados a índices de preços, gerando saques e mesmo perdas na categoria que foi uma das grandes vedetes da indústria desde o fim de 2002

Apelação cível. Inventário.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso

Auxiliar administrativa que se encontrava em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais

O colegiado condenou o empregador a pagar os salários referentes ao período de afastamento, além de indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil

A proibição do Airbnb em NY e as consequências jurídicas pelo mundo

Por Samira de Mendonça Tanus Madeira.

Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade

Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares.

DF terá que indenizar família de psicótico morto após liberação indevida

Autores, irmãos do paciente, alegam que DF foi negligente no seu dever de guarda do incapaz, cuja condição de saúde mental era conhecida

Trabalhador que portava celular funcional nos finais de semana deve receber horas de sobreaviso

Tanto a obrigação imposta ao empregado de ficar recolhido a sua casa aguardando ordens ou chamados, como a restrição que determine que ele fique ao alcance do telefone celular e próximo o suficiente para viabilizar o pronto-atendimento, configuram sobreaviso

Só urgência justifica tutela antecipada

A decisão foi nos termos do voto do primeiro vogal, juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes.

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Liderança 4.0 e o desafio da implementação no ambiente jurídico

Por Nina Moreno Oliveira de Carvalho.